Câmara aprova projeto que cria o Conselho de Políticas sobre as Drogas e o Fundo de Políticas sobre as Drogas

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 238/22, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre as Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre as Drogas (FMPD), em sessão ordinária no Plenário Cosme de Farias, na tarde desta terça-feira (29).  O relator da proposição foi o edil Alexandre Aleluia (PL). Ao todo, 17 emendas foram apresentadas, mas apenas quatro foram acatadas.

O segundo projeto aprovado também é de autoria do Executivo e visa denominar logradouros públicos na capital baiana.

Na ordem do dia também estava o PL Nº 10/22, que institui a Política Municipal de Saúde Mental do Município de Salvador, de autoria da Prefeitura, mas não foi votado. Isso porque, a vereadora Maria Marighella (PT) enviou um ofício para a Presidência da Câmara, através do líder da oposição, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), solicitando uma audiência pública.