PT admite ceder prazo de dois anos para aprovar PEC da Transição no Congresso

A PEC da Transição, que é vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas feitas pelo presidente eleito Lula, poderá ser aprovada se tiver prazo de dois anos. Isso é o que dizem a cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias. Entretanto, o partido quer uma duração mínima de quatro anos.

De acordo com a Folha de São Paulo, por não ter apoio suficiente no Congresso, agora, no entanto, diferentes integrantes do PT já se resignam em reduzir a proposta para apenas dois anos se esse for o único cenário para obter aval do Legislativo diante da falta de apoio para mais.

Com isso, o PT poderia resolver o imbróglio da falta de verbas em 2023 e ainda ganharia um tempo extra para a discussão de qual a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Mas a discussão sobre o tema é visto como complexo, pode não haver tempo suficiente para aprovar a nova legislação que limita despesas antes da discussão do Orçamento de 2024 –o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024 precisa ser entregue ao Congresso em abril de 2023 (em menos de cinco meses).

Ainda segundo o Jornal, integrantes do partido dizem que a execução poderia ser alcançada por meio de medida provisória que liberaria créditos extraordinários, por exemplo. Isso demandaria um respaldo do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sinalizado aval à medida.