AL-BA adia votação da LDO e dá prazo de uma semana para apresentação de emendas

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) adiou, mais uma vez, a votação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo do Estado no ano que vem. A decisão veio em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8). A Casa deu um prazo de uma semana para a apresentação de emendas na proposta.

 

Inicialmente, o projeto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor.

 

Na mesma sessão desta terça-feira, a os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, através de um acordo entre as bancadas do governo e da oposição.

 

 

Entre os projetos aprovados pelos legisladores, está o Projeto de Lei nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, que visa disciplinar a realização de acordos entre o governo do estado e os consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os municípios baianos.

 

A segunda proposta aprovada foi o PL nº 24.575/2022, que altera a Lei nº 14.362/2021 e a Lei nº 14.017/2018, autorizando o governo da Bahia a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.

 

Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 24.598/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo.

 

Por fim, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 24.632/2022, que cria o lema oficial da Polícia Militar: “PMBA, uma força a serviço do cidadão”.