Conafisco debate situação do sistema tributário brasileiro e fala sobre possibilidade de reforma

Começou na noite deste domingo (6) a 19ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). Promovido pela Fenafisco, em parceria com o Sindsefaz Bahia, o evento acontece em Costa do Sauípe, no Litoral Norte baiano, e tem como tema a "Tributação, Justiça Social e Inovação - Por um País Menos Desigual".

 

No início das atividades, o congresso seguiu o rito de aprovação do regimento do evento e na sequência deu lugar à solenidade de abertura com apresentação musical para aproximadamente 800 fiscais de todos os cantos do país. Os parlamentares baianos Alice Portual (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB) e Afonso Florence (PT), Olívia Santana (PCdoB) e Robinson Almeida (PT), também participaram do evento.

 

Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

 

Para o primeiro dia de palestras, o Conafisco contou com a presença Guilherme Mello, economista e professor da Unicamp; Décio Padilha, presidente do Comsefaz e Secretário de Fazenda de Pernambuco e Igor Rocha, economista chefe da Fiesp. As apresentações foram mediadas por Eduardo Fagnani, coordenador do projeto de Reforma Tributária Solidária.

 

Um dos responsáveis pela parte econômica do plano de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Guilherme Mello mostrou otimismo para os próximos passos do Brasil na área. Ele também deve compor a equipe de transição do governo eleito a ser anunciada nos próximos dias.

 

"O que eu vejo que está sendo tratado agora é resolver a questão do orçamento para garantir que os programas essenciais continuem funcionando, porque o [atual] governo não deixou orçamento para isso. Agora, obviamente a equipe de transição quando ela for formada, ela vai avaliar um conjunto de questões relevantes e que devem ser endereçadas durante a transição e durante o governo", pontuou ao ser questionado pelo Bahia Notícias sobre o primeiro desafio do novo governo no setor econômico.

 

Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

 

Em sua fala, ele chegou a citar os programas sociais de combate à fome, tratamento de câncer e Farmácia Popular que foram cortados durante o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda na explanação, Mello criticou a tributação excessiva sobre o consumo e ressaltou uma tributação maior para as maiores rendas e patrimônios a fim de reduzir a desigualdade.

 

Um dos pontos que também foram debatidos na primeira noite do congresso foi a regra fiscal que substituirá o atual teto de gastos. Na avaliação de Mello, a discussão ultrapassa o campo dos economistas e deve passar pelos atores "políticos" do processo no Congresso.

 

"Isso é uma decisão que tem que ser decidida pela política, se tem várias fórmulas aparecendo na imprensa, alguns preferem uma PEC, outros uma Medida Provisória, mas essa é uma discussão que não é mais de economista, é uma discussão de advogado porque tem uma questão legal, jurídica, é uma discussão da construção política possível, e aí obviamente não só a equipe de transição mas os parlamentares que dão apoio ao novo governo vão negociar isso junto ao parlamento e as instituições e decidir qual o melhor desenho", acrescentou.

 

ICMS em pauta
Já Décio Padilha decidiu abordar a questão do ICMS e as recentes mudanças promovidas pelo Congresso Nacional no tributo. Para ele, as movimentações foram conduzidas de forma "unilateral" a pedido do governo federal. Diante do cenário colocado ao fim da eleição do último domingo, o secretário lembrou que o presidente eleito Lula deve convocar os governadores e suas equipes de Fazenda para debater o ICMS.

 

Padilha afirmou, ainda, que os estados estão perdendo aproximadamente R$ 129 bilhões em um único ano com a aprovação de duas leis: uma que cortou R$ 37 bilhões e outra que retirou R$ 92 bilhões. 

 

"Estamos diante de um desequilíbrio fiscal e tributário do país. Desequilíbrio fiscal por ordem do governo federal, que está com problema de âncora fiscal grave. Gastou muito e não fez o ajuste fiscal. Já os estados vem há mais de quatro anos fazendo o ajuste fiscal e na hora que a gente consegue tocar planos de investimentos em todos os estados da federação, vem uma lei complementar sem contato com os estados e tiram 129 bilhões de reais dos estados, o que vai comprometer a prestação de serviço e a mantenção da saúde e educação", comentou.