Justiça determina que ACM Neto não use 'Manual de Fiscal' neste domingo

A Coligação “Pela Bahia, Pelo Brasil”, do candidato a governador da Bahia pelo PT Jerônimo Rodrigues entrou com requerimento cautelar solicitando que a coligação “Pra Mudar a Bahia" e ACM Neto não usem material gráfico neste dia 2 de outubro, nas Eleições Gerais de 2022. O pedido foi deferido neste sábado (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Caso descumpra a decisão do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, será aplicada uma multa de R$ 1.000 para cada material apreendido. 

 “Pelos fundamentos acima expostos, DEFIRO o pedido liminar para determinar à parte adversa que se abstenha de utilizar o “Manual de Fiscal” nos locais/seções de votação, no dia do pleito, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) para cada material apreendido, em caso de descumprimento”, disse o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

Na solicitação, a coligação alegou que “os representados confeccionaram Manual do Fiscal, no qual consta número de urna, foto e marca de campanha, identidade visual e slogan de candidatos majoritários dos representados, para ser supostamente utilizado pelos fiscais nos locais de votação”.