DIRETORIA DO SENADO AMPLIA NEPOTISMO

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, reagiu esta quarta-feira (22) à reclamação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza (ver nota), sobre a interpretação da Súmula 13 pela Casa. Agaciel encaminhou aos chefes de gabinete e servidores que ocupam cargos de chefia ou direção um ofício, em que observa o alcance da norma que proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes, e solicita a informação imediata sobre a contratação de parentes no órgão. O diretor-geral contesta o entendimento de Antônio Fernando. “Embora o Código Civil reconheça a inexistência de parentesco por afinidade na linha colateral, salvo em caso de ‘cunhados’, a Reclamação do Senhor Procurador-Geral da República impõe a restrição aos tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro”, criticou.