Liminar suspende formação de comissões da Câmara de Salvador; entenda

A 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu, nesta sexta-feira (9), a atual formação das comissões parlamentares da Câmara de Vereadores da capital baiana. A liminar concedida pelo juiz Pedro Rogério Castro Godinho atende ao pedido do União Brasil, que tem contestado diversos atos do presidente do legislativo soteropolitano Geraldo Jr. (MDB).

 

A decisão suspende os efeitos jurídicos atos legislativos nº 011/2022, 012/2022, 014/2022, 015/2022, 016/2022, 017/2022 e 018/2022, todos relacionados a nomeações para as comissões parlamentares da Câmara Municipal de Salvador e as respectivas instalações.

 

Com base na documentação apresentada pelo União Brasil, partido do prefeito Bruno Reis, o magistrado entendeu que as nomeações para as comissões afrontam o princípio da proporcionalidade para a formação de seus quadros.

 

“A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito manifesta-se através da documentação apresentada pela agremiação partidária que demonstra, initio litis, que as irregularidades apontadas neste writ afrontam princípio basilar na estrutura do Estado Democrático de Direito, notadamente a proporcionalidade na constituição das Comissões Permanentes (Temáticas) da Câmara Municipal de Salvador, as quais devem ter distribuição de cargos congruentes com a composição da própria Câmara, realizando-se o cálculo adequado”, diz Castro Godinho.

 

Ainda de acordo com o juiz, os documentos apresentados pelo União Brasil apontam que os nomeados por Geraldo Jr. para as comissões não teriam sido indicados pelos partidos políticos, mas sim por decisão pessoal do presidente da Câmara.

 

“Verifica-se, a princípio, outra afronta ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o que prejudicou a autonomia partidária, a individualidade e os critérios constitucionais para a indicação. Isso porque é sabido que a distribuição dos parlamentares dentre as vagas para composição das Comissões Permanentes (Temáticas) incumbe aos próprios partidos políticos integrantes da Casa. Após, a cada comissão incumbirá a providência de eleger o respectivo Presidente e Vice-Presidente”, dispõe a decisão.

 

Desde a reeleição de Geraldo Jr. para a presidência da Câmara no biênio 2023-2024 e a sua escolha de concorrer a vice-governador da Bahia pela chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), a prefeitura de Salvador e o líder do legislativo municipal tiveram a relação abalada.

 

Antes aliados, Bruno Reis e Geraldo Jr. agora trocam farpas através da imprensa, apesar de ainda serem vistos cochichando em eventos públicos. Além do União Brasil, vereadores ligados à gestão municipal também têm utilizado a Justiça para resolver seus conflitos políticos com o presidente da Câmara.