Lindôra Araújo pede ao STF encerramento da investigação contra empresários bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal federal (STF) que encerre a investigação contra empresários bolsonaristas. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu que seja anulada, por “demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades” nas acusações, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou buscas e apreensão de equipamentos dos empresários, quebras de sigilo e bloqueio de contas após pregar ruptura democrática em mensagens.       

"Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal", afirma o documento, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Na ocasião, a Procuradoria argumentou que os eventuais dados reunidos na apuração não serão aproveitados pelo Ministério Público. “Por consequência, quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial ora impugnada, não serão utilizados pelo Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada a sua clara ilicitude”, disse.

As buscas ocorreram no dia 23 de agosto e foram pedidas pela Polícia Federal, que afirmou ao Supremo que as investigações apontam riscos para as instituições democráticas diante da mobilização do grupo.