TCE imputa débito de R$ 1,4 mi a Dalva Sele, gestora do Instituto Brasil

Acusada de irregularidades em convênios com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Conder durante a administração de Jaques Wagner (PT) (relembre aqui), Dalva Sele Paiva, gestora do Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, foi imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) a pagar R$ 1.455.007,19. Em sessão ordinária nesta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do Termo de Adesão 029/2006, do convênio 121-A/2005 e decidiu pela imputação de débito. Ela deverá pagar, ainda, multa no valor de R$ 145.500,71 (10% do débito imputado).

Na ocasião, o voto da relatora do processo, aprovado por maioria, conselheira Carolina Matos Alves Costa, ainda determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja apurada eventual prática de ato delitivo.

De acordo com o TCE, o objeto do convênio foi a construção de 472 habitações com a compra de materiais de construção, mediante concessão de financiamento diretamente ao beneficiário, pessoa física, por meio do “Programa de Crédito Solidário” e as sanções foram aplicadas à gestora responsável devido a ausência da prestação de contas final e por deixar de apresentar documentos que indicassem como o valor remanescente fora aplicado na consecução do objeto conveniado.

O órgão lembrou que o convênio foi firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) com o Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, tendo como concedente a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) (veja aqui).