Parecer do MPF rejeita pedido de impugnação de vice de ACM Neto; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um parecer rejeitando o pedido de impugnação contra a candidata a vice, Ana Coelho (Republicanos), na chapa ao governo da Bahia, liderada pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União) (veja aqui). O pedido foi feito pelo postulante ao Palácio de Ondina Kleber Rosa (PSOL) e o candidato a deputado federal Leandro de Jesus (PL).

"Ademais, não consta dos elementos anexados pelos impugnantes qualquer prova que permita concluir de forma diversa – ou seja, eventual ato praticado pela impugnada que se caracterize como de efetiva gestora da empresa", diz o parecer que aborda o cargo de gestão de Ana no STB/TV Aratu, assinado pelo procurador Fernando Túlio. 

No pedido de impugnação, o advogado do psolista ressaltou que a TV Aratu tem contrato com o Estado da Bahia. “Quanto ao Governo da Bahia, apenas nos últimos 7 (sete) anos, foram gastos R$ 2.505.978,80 (dois milhões quinhentos e cinco mil novecentos e setenta e oito mil e oitenta centavos), conforme divulga o Portal da Transparência do Governo da Bahia1 quando se consulta os pagamentos do Estado para a TV ARATU S/A”, apontou.

"De fato, além dos aspectos formais e materiais alusivos à registrabilidade, restou demonstrado o preenchimento das condições de elegibilidade (Constituição Federal, artigo 14, § 3º; Lei n. 9.504/97, artigos 9º e 11); não havendo, outrossim, notícia da eventual incidência de qualquer outra hipótese de inelegibilidade/incompatibilidade previstas no ordenamento jurídico", finalizou o procurador no parecer apresentado nesta quarta-feira (31).