NEPOTISMO: PGR AFIRMA QUE SENADO ERROU INTERPRETAÇÃO

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, deve encaminhar esta quarta-feira (22) um parecer sobre a legalidade da interpretação da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Senado. A norma proíbe a contratação de parentes de até terceiro graus por servidores dos três Poderes e ainda gera muita discussão por causa de supostas “brechas”. Para Antônio Fernando, há pelo menos uma divergência no entendimento do enunciado pela Casa. “Toda norma suscita dúvidas, principalmente a que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil. Há certos comportamentos que são aceitos quase sem questionamento e estão em desconformidade com ela (a súmula do STF).” O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) admitiu que poderá voltar atrás na interpretação. “Se o procurador disser que vai propor uma reclamação ao STF, nós vamos propor a ele que não faça isso, que nós vamos rever nossa decisão diante do que ele constatar, para evitar que se crie um conflito entre os Poderes”, afirmou à Agência Senado.