O Ministério Público estadual e a empresa Jpa Promoções Marketing e Representações Eireli, responsável pela festa “Me leva pro Bonfim”, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir que a produtora cumpra as medidas de segurança contra incêndio e pânico, previstas legalmente, em seus eventos. Com a assinatura do documento, foi arquivada uma investigação civil sobre o descumprimento do Decreto Estadual n. 21027/2022 , que limitava o número máximo de pessoas em eventos, na festa Me Leva pro Bonfim, realizada em 13 de janeiro de 2022.
Segundo o MP-BA, após investigação, foi constatado que não houve descumprimento do decreto, visto que o número de participantes na festa era menor do que o limite previsto, de 3 mil pessoas. No entanto, o evento não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (AVCB), que garante proteção e prevenção contra incêndios e danos ao meio ambiente e patrimônio.
Ainda de acordo com o órgão, a empresa será obrigada a adotar todas as medidas de segurança previstas por lei e a requerer o AVCB em todos os eventos realizados. A produtora também deverá pagar uma indenização no valor de 10 mil reais, destinada à Associação Obras Sociais Irmã Dulce, como forma de ressarcir coletivamente os consumidores da festa em decorrência da atuação irregular. Em caso de descumprimento, a empresa poderá sofrer penalidades legais, como multa, embargo e interdição.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts
'Terceiro Turno': ACM Neto estica a corda com aliados e surpreende com vice
ACM Neto deixou a convenção que confirmou a sua candidatura ao Governo da Bahia para 5 de agosto, o último dia estipulado no calendário eleitoral para realizar o evento. O ato reuniu milhares de pessoas no Centro de Convenções e mostrou a força do ex-prefeito de Salvador na disputa.
Buscar
Enquete
Artigos
Eleições 2022 - Mais propostas, por favor
Diferentes de pleitos passados, esse processo eleitoral tem sido confuso para os cidadãos. Por exemplo, o eleitor votava em coligações e hoje temos federações. As coligações eram somente eleitorais, após o dia do pleito se outubro se extinguiam. Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias para prefeito, governador, senador e presidente da República.
Rota Bahia
