Votação de contas na Câmara pode deixar ACM Neto inelegível, diz A Tarde

As contas da prefeitura de Salvador em 2017, sob responsabilidade do ex-prefeito ACM Neto (UB), se encontram na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores da capital, para avaliação. Dependendo do que for decidido na casa legislativa, o ex-gestor soteropolitano pode ficar inelegível para as eleições deste ano. As informações são do jornal A Tarde.

 

Em dezembro de 2018, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu um parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2017 da gestão de ACM Neto à frente da prefeitura de Salvador.

 

Entretanto, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 31, a competência para a decisão final acerca de rejeição ou aprovação de contas anuais é da Câmara de Vereadores, cabendo ao TCM apenas emitir um parecer prévio, que poderá ser mantido ou revisto por um decreto legislativo municipal.

 

Na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, detectou incongruências nas informações prestadas nas contas de 2017 e 2018 e solicitou, com o apoio da Controladoria Geral da CMS, que a Procuradoria Jurídica da Casa analisasse os fatos e emitisse um parecer a fim de subsidiar o relatório e voto que nascerão na própria Comissão e seguirão para deliberação plenária.

 

De acordo com o A Tarde, uma possível rejeição das contas de ACM Neto em 2017 pode provocar a inelegibilidade do ex-prefeito já para as eleições de 2022, quando ele pretende se candidatar ao governo da Bahia.