Após CMS devolver LDO, prefeitura de Salvador encaminha matéria de volta à Casa
Após o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB) enviar o a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de volta para a prefeitura (leia mais aqui), apontando inconsistências encontradas na matéria e pedindo reajustes antes de votar o texto, a gestão municipal informa que a LDO já foi devolvida ao Legislativo, ainda nesta sexta-feira (8).
Em nota, o Executivo afirma que a devolutiva foi feita já com as alterações e ressalta que a "LDO é de fundamental importância para a cidade, pois aponta os caminhos para os investimentos do Município em todas as áreas, em especial para os serviços essenciais, como saúde e educação. Desta forma, a Prefeitura confia que a Câmara cumprirá seu papel institucional e apreciará a LDO dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa.
Na sexta-feira (8), Geraldo Júnior chamou a atenção para o fato de que o PL n.º 150/2022, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador, é de suma importância que, antes mesmo da votação do parecer final da Comissão, a respeito do texto final da LDO, a Comissão de Transporte possa se debruçar sobre as diretrizes de políticas fiscais e orçamentárias fixadas pelo Executivo, para o ano de 2023. Isso teria sido observado pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais.
O presidente ainda questionou se os direcionamentos contemplam programaticamente a resolução do “sério, grave e notório problema que acomete o serviço municipal de transporte, muito além da mera concessão de subsídio tarifário”.
O parlamentar finalizou o oficio dizendo que “os reflexos sociais deste problema encontram forte repercussão no âmbito desta edilidade, o que ensejou inclusive a convocação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Procuradora-Geral do Município de Salvador para falar a respeito do TAC firmado pela prefeitura da capital baiana, juntamente com Ministério Público e empresas ligadas ao transporte público de Salvador, envolvendo uma transação tributária de débitos das empresas de ônibus, que resultou na redução de mais de R$ 100 milhões no passivo das empresas”.