Carreiras UniFTC: A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos
Por Bruno Cezar Silva
Após longos 12 anos de espera, foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 do ano de 2010. Esta regulamentação bastante aguardada por ambientalistas e profissionais do direito ambiental é um passo, atrasado, mais importante para o enfrentamento dos desafios, que hoje são de interesse coletivo e humanitário frente aos desastres socioambientais, uma triste realidade também no Brasil. Clique aqui e leia o texto completo!
