Educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão com limitação na cobrança do ICMS, diz Sefaz

O setor de educação da Bahia pode deixar de arrecadar cerca de R$ 1,03 bilhão anuais, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), o qual limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seja aprovado pelo legislativo. Além das perdas em educação, a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado (SEFAZ) estima que a área de saúde perderá R$ 495 milhões com o projeto. A equipe econômica do atual governador, Rui Costa (PT-BA), afirma que o rombo total pode chegar a R$ 5,5 bilhões nas arrecadações anuais, de acordo com relatório enviado nesta sexta-feira (10).

As projeções de perdas já levam em consideração os reembolsos obrigatórios para as áreas de educação e saúde previstos na Constituição. O retorno equivale, respectivamente, a 25% e 12% das receitas estaduais.

“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O economista também fez duras críticas às políticas de preço adotadas pela Petrobras. “O dólar voltou a subir, e como o custo dos combustíveis segue atrelado à moeda americana, é grande a possibilidade de novos aumentos nas bombas, tornando infrutífero o objetivo de reduzir os preços. Apenas a Petrobras e seus acionistas vão sair ganhando, enquanto os governos estaduais e municipais veem suas contas seriamente afetadas e o próprio ambiente econômico brasileiro pode ser prejudicado”, disse o secretário.

O relator do PLP no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que, caso a proposta seja aprovada, pode reduzir os preços da gasolina para R$ 5,56 o litro. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) enviado em abril, a Bahia é o estado com o litro de gasolina mais caro do país, considerando o preço médio, custando R$ 7,691 no período em que o relatório foi feito.

Apesar de, possivelmente, reduzir a inflação deste ano, o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, afirmou que a medida pode "empurrar" o avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023, após o período eleitoral.  Caso o PLP seja aprovado, a previsão para a inflação deste ano diminuiria de 9% para 6,8%, porém a estimativa para 2023 subiria de 4,1%  para 5,1%.