Relator do projeto que limita ICMS apresenta relatório no Senado

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, apresentou nesta quarta-feira (8) o relatório do projeto, no Senado. O PLP 18/22 foi aprovado na Câmara no final de maio (lembre aqui).

Bezerra afirmou que a estrutura do texto aprovado pela Câmara será mantido, e que serão apresentadas para a votação do Senado apenas algumas mudanças técnicas. Ele informou ainda que manteve o teto que deve ser fixado e os bens e serviços considerados essenciais.

Um outro ponto que foi mantido foi em relação a data em que a medida passa a entrar em vigor. “Após aprovação do projeto terá efeito imediato”, garantiu o relator.

De acordo com o senador, a ideia é apresentar e ler o relatório em plenário nesta quinta-feira (9), e votar na segunda-feira (13), como já havia sido definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "É evidente que todos sabem que tem um trâmite regimental e que tudo isso dependerá de acordo entre as lideranças partidárias que irá conferir a velocidade da tramitação”, afirmou Bezerra.

Durante a apresentação do relatório, o senador disse também que a PEC dos Combustíveis e a PEC dos Biocombustíveis já estão com o texto no sistema do Senado e já estão previstas para entrarem em votação na segunda. "Aprovado o PLP 18, por uma boa margem, eu acredito que a gente vai ter um ambiente pra votar as duas PECs pra mandar pra Câmara”, disse o senador.

A PEC dos Combustíveis é uma proposta anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (6), para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor. A proposta do governo é zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.