Senado aprova PEC que cria segurança jurídica para piso salarial da enfermagem
Por Nicole Angel, de Brasília
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC 11/22 que cria uma segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Aprovada em dois turnos, agora a proposta segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O piso salarial dos categorias foi aprovado em novembro pelo Senado, e em maio pela Câmara (lembre aqui). na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
De acordo com a autora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta é uma forma de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso."Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, explicou a senadora.
Apesar de a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento ainda estar em andamento, o relator da proposta no Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos hospitais filantrópicos e dos municípios brasileiros.
Entre as opções de fontes futuras, Alcolumbre citou os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil (PL 2.648/2019). Quem se mostrou a favor foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia. “É um dinheiro novo para os cofres públicos, ou seja, para o estados, municípios e para a própria União”, declarou o senador.
Assim com a senadora Eliziane Gama, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parabenizou o trabalho realizado pela categoria durante a pandemia da Covid-19. "Determinadas profissões são destacadas em razão de momentos especiais da humanidade, e no enfrentamento da pandemia da covid-19 tivemos destacada uma profissão que precisa de uma elevação de status, que é a dos enfermeiros”, destacou Pacheco.
O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.