Sem acordo de bancadas, AL-BA decide não votar projetos de alienação de imóveis

Por falta de acordo entre as lideranças, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiram não colocar para votação, nesta quarta-feira (18) que autorizam o Estado a alienar os imóveis do extinto DERBA e do Edifício Water Center, ambos de propriedade estadual.

O texto possibilita a venda de imóveis e terrenos sem serventia pública visando transformar o espaço em um bem público e com utilidade social. Presente na sessão desta quarta, o deputado Leo Prates foi um dos que se colocou contra a apreciação da pauta.

“No momento sou contrário. Não acho legítimo que um governo, faltando 6 meses para terminar, e levando em conta que a legislação em vigor exige um leilão patrimonial, ou seja, o governo vai levar no mínimo 90 dias para fazer após a sanção do projeto. Então não vejo legitimidade que o governo atual faça essa substituição patrimonial. Acho que essa decisão, seja qual for o governador, que acredito que será ACM Neto, mas seja qual for o governador, deve ser decidida pelo próximo governador para ele poder implantar seus projetos e ideias”, ponderou.

Foto: Lula Bonfim / Bahia Notícias

Ainda na sessão de hoje, os deputados devem votar o projeto de lei que propõe a constituição de medidas de enfrentamento à prática de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero as apurações adotadas pela Administração Pública, em atenção à legislação vigente.