Governo federal entra com ação no STF contra política de ICMS dos estados sobre diesel

O Governo Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados sobre o diesel. Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL), já havia anunciado que iria ao STF, e o pedido foi protocolado na quinta-feira (12), pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Mas, especialistas avaliam que uma mudança no ICMS não garante a redução dos preços, apesar de o presidente apostar nisso. Desde o início da gestão Bolsonaro, o litro do diesel já subiu cerca de 111%. Na última segunda-feira (9), a Petrobras anunciou um aumento de 8,87%, fazendo com que o preço médio do litro passasse de R$ 4,51 para R$ 4,91.

Na liminar, a AGU pede que o STF suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu a alíquota sobre o diesel.  

Ao serem procurados pela imprensa, os estados alegaram que ainda não foram notificados oficialmente por causa da ação. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) disse que "os Procuradores-Gerais dos Estados irão aprofundar os argumentos que embasaram o pedido da AGU e analisar a procedência ou não da ação".