'O ITIV em Salvador tem sido absurdo desde 2013', diz Edvaldo Brito

O vereador de Salvador e tributarista, Edvaldo Brito (PSD), comentou nesta quinta-feira (5) sobre a comissão que examina o processo administrativo e tributário. Ele foi convidado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado. Edvaldo Brito é o único baiano a integrar a comissão que possui apenas 20 juristas de notório saber.

"Na próxima terça-feira já vamos começar a ter reuniões para definir questões fundamentais desses processos. Precisamos agilizar os processos para que funcionem da maneira correta. Acredito que os Estados Unidos da América do Norte são o que são porque tem um judiciário funcione. Nosso projeto é levar essas ideias para que os processos se comuniquem, entre município, estado e união", disse o vereador em entrevista à rádio Metrópole.

Ele também falou sobre a situação do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) - tributo de competência dos municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa. Em sua atuação, Brito tenta mudar a forma de cobrança que a prefeitura pratica e chegou a apresentar um projeto na Câmara de Vereadores neste intuito.

"Em 2013, tinha um secretário chamado Mauro Ricado, importado lá das profundezas dos infernos. Esse homem fez um arraso na cidade e tornou o imposto uma coisa horrorosa. Como é que vou pagar o imposto de transmissão na sentada? O terreno sem fazer nada, não tá transmitindo nada e já tem cobrança?", afirmou.

"Eu ensinava uma coisa na sala de aula e como vereador tinha que aceitar essa forma que a prefeitura tinha inventado? Não aceitei. Agora, o STJ deu uma decisão que concordou com o que disse: 'o imposto só pode acontecer quando tem transmissão de uma mão para outra'. Agora apresento esse projeto para mudar essa forma de cobrança, além também desse valor que tem sido praticado em cima do valor venal do imóvel", acrescentou.