AMAB se posiciona contra falas de Henrique Carballal

Após o vereador licenciado Henrique Carballal declarar o desejo de que o juiz Pedro Rogério Godinho, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), responsável pela apreciação da ação ajuizada pelo União Brasil contra a reeleição de Geraldo Jr. deixasse de atuar no processo (veja aqui), a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) se posicionou em defesa do juiz.

O vereador alegou o fato do juiz ser filho do ex-vereador Pedro Godinho, aliado do ex-prefeito ACM Neto e do atual prefeito de Salvador, Bruno Reis, ambos do União Brasil. Para Carballal, a mãe do magistrado ocuparia cargo na gestão municipal de Salvador, informação não disponível em registros públicos.

No posicionamento a Amab declarou que o magistrado repudia a tentativa de envolvimento dos nomes dos  seus pais em uma questão alheia a eles, bem como a alegação de fatos  desprovidos de  juridicidade pelos questionadores, ao arrepio da lei. A suspeição deve referir-se, exclusivamente, ao juiz com uma das partes. Saliente-se que a mãe do magistrado não tem qualquer cargo comissionado na Prefeitura de Salvador e o seu pai já não é  vereador na cidade.

"É imprescindível que estejamos sempre atentos para o respeito às pessoas e instituições. Ao Poder Judiciário cabe a defesa das Constituições Federal e Estadual e não lhe é permitido escusar-se de julgar as demandas que lhe são apresentadas, qualquer que seja o autor ou réu do processo, ou o interesse em litígio, tampouco julgar sem atenção à lei e princípios que norteiam o sistema jurídico".

Ainda de acordo com a entidade, em um Estado Democrático de Direito "é preciso respeito ao princípio do livre convencimento motivado do julgador, com a construção de fundamentação das decisões, que dá transparência, credibilidade e força às decisões judiciais. Qualquer que seja a decisão pelo magistrado, esta também é passível de revisão por meio de recursos definidos em lei. Neste contexto, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de absoluta defesa ao direito de julgar, no respeito às leis e princípios constitucionais e no cordial tratamento que deve conduzir as relações entre os Poderes e as Instituições".