Nunes Marques, do STF, vota por absolvição de Daniel Silveira e julgamento está no 1x1

Após o relator da ação contra o deputado federal Daniel Silveira, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, concluir seu voto contra o réu, no fim da tarde desta quarta-feira (20), o ministro Kássio Nunes Marques, o revisor do processo, abriu divergência.

Mesmo apontando que o parlamentar “extrapolou, e muito, os limites” e afirmando que “não se pode extrair o delito de sua conduta, que é reprovável”, Nunes Marques, um dos dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Corte, pediu a absolvição do deputado.

“É certo que o que o parlamentar fez é difícil de acreditar. (…) Meu repúdio à lamentável linguagem usada pelo parlamentar. [Mas] Peço a mais respeitosa vênia a todos que pensam diferente. Julgo improcedente a denúncia oferecida contra o parlamentar.”

De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícas, com o voto de Nunes Marques, o placar do julgamento está empatado em 1 x 1. Como é uma ação penal, existe a figura do relator (Alexandre de Moraes) e do revisor. Agora, os ministros podem acompanhar o relator ou o revisor.

Logo depois de Nunes Marques, começou a votar André Mendonça, o segundo indicado por Bolsonaro para a Corte. Relator da AP 1044, o ministro Alexandre de Moraes submeteu um voto ao Plenário com a previsão de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado para Silveira. Moraes também pede que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.

Pelos crimes imputados a ele, Moraes ainda determinou pagamento de multa de R$ 212,1 mil. Ao proferir o voto para o julgamento de mérito do caso pedindo a condenação de Silveira, Moraes imputou a ele os crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.