'Interferência imperdoável', diz Rosemberg sobre liminar que derrubou votação na AL-BA
Por Lula Bonfim
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), criticou a liminar que suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), a tramitação do projeto de lei que altera benefícios de pensionistas militares (saiba mais aqui). Segundo ele, trata-se de uma interferência do Poder Judiciário no parlamento baiano.
“Nós, regimentalmente, temos o direito de dispensar formalidades para agilizar a tramitação do projeto na Casa. Está dentro do regimento da Casa. E, lamentavelmente, um juiz toma uma decisão de interromper algo que é regimental. Imagine se nós, do Poder Legislativo, quiséssemos interferir no regimento do Poder Judiciário. Não seria bom”, comparou o deputado.
Rosemberg disse que considera inadmissível e imperdoável a interferência da Justiça e aproveitou para criticar os colegas de AL-BA que apoiaram a decisão. A liminar foi pedida na Justiça pelo deputado estadual Soldado Prisco (UB).
“Os poderes são independentes, devem ter harmonia entre eles, mas não podem ter interferência. Eu lamento isso. É imperdoável. É algo realmente inadmissível, principalmente alguns deputados que acham que isso é natural, não se respeitar. Eu fiquei muito triste”, criticou Rosemberg.
O parlamentar defendeu o projeto e criticou as associações que representam a categoria de policiais militares. Segundo ele, a classe reivindica uma vantagem que nenhum outro servidor público tem.
“É um projeto de adequação à legislação federal, não tira nenhum direito. Os policiais militares querem acrescentar a esse projeto uma pensão vitalícia e isso não está de acordo com o regramento atual, nem de servidores civis nem de militares”, disse Rosemberg.
O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), afirmou, na tarde desta terça, que deve marcar uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para debater o tema. Adolfo também considerou a limitar como uma interferência indevida (veja aqui).