Adolfo Menezes critica decisão da Justiça que suspendeu apreciação de PL na ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, considerou como indevida a interferência do poder judiciário nos tramites internos do legislativo estadual. A fala vem após uma decisão do tribunal de justiça que suspendeu a apreciação do projeto de lei que versava sobre regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual (entenda aqui).

O presidente defendeu uma melhor forma de solucionar o impasse. “Vamos ver a disponibilidade dos lideres da oposição e da situação e outros deputados, além de outras lideranças de bloco que queiram participar dessa reunião para que a gente marque com o presidente do Tribunal de Justiça. Essa é uma interferência indevida aqui no Poder Legislativo”, disse.

Ainda de acordo com Menezes, outros deputados compartilham da mesma opinião que ele. “Porque nós entendemos que os poderes são independentes. Se algum grupo ou deputado achar que foi aprovado de forma inconstitucional, aí sim recorre-se à justiça e depois a justiça se pronuncia. Não podemos aceitar”, avaliou.