Projeto que altera pensão militar deve ser apreciado pela AL-BA nesta terça

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve apreciar nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 24.510/2022, encaminhado pelo govenador Rui Costa e que dispõe sobre a pensão militar.

Tramitando no Legislativo desde 5 de abril, o projeto de lei busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual.

O PL deve enfrentar resistência para ser aprovado. Um das vozes contrárias à medida é a do deputado estadual soldado Prisco (UB). “O projeto é muito diferente da lei federal, o que é uma irregularidade. Mais um absurdo que o Governo do Estado tenta empurrar na Casa Legislativa para trazer ainda mais prejuízos ao funcionalismo público”, afirmou o parlamentar.

 Convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), a sessão ocorrerá no formato misto (presencial e virtual) a partir das 16h.