'Não há autorização para PF [entrar] na Câmara', afirma Ramos sobre caso Silveira

Durante coletiva no final da tarde desta quarta-feira (30), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), disse que a Polícia Federal não tem autorização para entrar na Câmara. “O espaço do Plenário é inviolável”, afirmou Ramos, numa referência ao cumprimento da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a instalação da tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (UB-RJ).

O deputado disse ainda que a posição da Mesa da Câmara é a mesma emitida pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que parte de duas premissas. “O plenário da Câmara dos Deputados é um ambiente inviolável do sistema democrático e portanto nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço do plenário”, declarou o vice-presidente. 

Por parte da mesa, ele afirmou que não pode obrigar o deputado Daniel Silveira a colocar tornozeleira. “Mas também não temos como desobrigar o poder judiciário a fazer a cumprir a sua decisão”. 

Questionado sobre o pedido de autorização da PF para entrada, Ramos afirma que não tem conhecimento e acredita que nenhuma autorização será dada para que se entre no plenário da Câmara dos Deputados.