Votação de PL sobre microrregiões de saneamento básico é novamente adiada
Por Lula Bonfim
A votação dos projetos de lei que visam alterar as microrregiões do saneamento básico e adequar a Embasa ao novo marco legal da área foi novamente adiada, nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), devido à falta de quórum. Uma nova sessão extraordinária para analisar os projetos foi convocada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), para esta quarta-feira (9).
Como o PL das microrregiões do saneamento básico tramita em regime de urgência, a pauta da AL-BA fica suspensa até que a matéria seja votada. Ou seja: nenhum outro projeto pode ser votado enquanto os deputados não se resolverem sobre o tema.
A oposição ainda não sabe como vai se posicionar diante dos projetos, que foram encaminhados à AL-BA pelo governo do estado. Segundo o líder da minoria na Casa, o deputado Sandro Régis (UB), o tema ainda precisa ser mais debatido, para que se chegue a uma conclusão.
“Estamos postergando a votação, para debater mais. Temos discutido internamente, buscando opiniões de pessoas que entendem do assunto”, afirmou Sandro, em entrevista ao Bahia Notícias.
“São dois projetos. Tem o primeiro, que é o da Embasa, e tem o da Lei Complementar. O que está sendo discutido agora é o da Lei Complementar. E nós temos o da Embasa, que nós estamos discutindo o projeto. São dois projetos diferentes, mas que se complementam”, explicou o líder da oposição.
Os projetos têm enfrentado resistência mesmo na base de apoio do governo baiano. Deputados estaduais de esquerda, inclusive do PT, têm usado seus tempos na tribuna da AL-BA para se manifestar contra a adequação da Embasa ao marco legal do saneamento básico, que, segundo os críticos, abriria espaço para a privatização da empresa pública.
Por outro lado, o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, tem se colocado como grande defensor dos projetos. Para ele, as mudanças podem permitir até que a Embasa atue fora da Bahia.
“Temos avançado no entendimento com os funcionários da Embasa. Está claro que o projeto vai ampliar a ação da empresa, que atualmente está restrita ao Estado da Bahia. Com a mudança na legislação, a Embasa poderá atuar em outros estados”, defendeu Rosemberg.