Com 411 votos a favor, Lei Paulo Gustavo é aprovada na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 411 votos a favor, nesta quinta-feira (24), o PLP 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o texto segue agora para a sanção presidencial.

A proposta prevê a liberação de mais de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para prestar apoio financeiro a projetos, produções, eventos e atividades culturais, com destaques ao setor Audiovisual, em resposta aos prejuízos da categoria desde o início da pandemia por Covid-19.

Inspirada na figura do ator Paulo Gustavo, que morreu no ano passado em decorrência do novo coronavírus com 42 anos, a matéria prevê que quase R$ 2,8 bilhões sejam destinados a entidades ligadas ao Cinema e às produções audiovisuais, como salas, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

Para que aconteçam os repasses, a Presidência da República tem que editar uma Medida Provisória destinando a quantia aos setores e atividades agraciados, de acordo com o texto.

A proposta que chegou à Câmara excluiu, além dos dispositivos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet para proibir e limitar empenhos ou execuções orçamentarias dos recursos do FNC, as transferências federais da meta de resultado primário do governo. A intenção é combater os efeitos sociais e econômicos no setor, em vistas deste ter sido um dos primeiros a ter atividades interrompidas, além de ser um dos que mais sofreu com a pandemia até aqui.

Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sancioná-la.