Adolfo Menezes admite polêmica em PL da Embasa e rebate críticas

Alvo de críticas e manifestações, o projeto que versa sobre a adequação da Embasa ao novo marco legal do saneamento teve votação adiada nesta quarta-feira (16), durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Questionado pelo Bahia Notícias sobre o adiamento, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD) admitiu que a matéria é polêmica e alguns deputados da oposição e da situação pediram vista para maior aprofundamento do texto.

 

"Alguns entendem que estava privatizando a empresa, mas não tem nada disso, está se adequando as normas do marco regulatório que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Então como é um projeto polêmico, por acordos  da bancada foi suspensa a votação e vamos ver na próxima semana. É natural, você tem projetos menos polêmicos e mais polêmicos e esse, até por um ano eleitoral, um ano de eleições, vai ter mais tensionamento na Casa", justificou Menezes, na manhã desta quinta-feira (17).

 

Ainda conforme o presidente da AL-BA, a matéria voltará a ser pautada na próxima semana, ainda sem data definida, e sem confirmação se será votada ou não.

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae) reivindica diálogo sobre a lei. Em conversa com o BN durante a sessão desta quarta (16), Fernando Biron, diretor executivo do Sindae, criticou o tema (leia mais aqui).

 

"A lei do governador do estado, que tira o poder de veto dos deputados sobre a Embasa. Hoje a Embasa só tem 29 municípios que dão lucro que sustentam 341. É subsídio cruzado, que a maioria da população não sabe. Quando isso ocorre e ele consegue desmembrar a Embasa vai prejudicar a sociedade baiana de forma irreversível. Estamos vendo as privatizações no Rio de Janeiro e não dá certo. O pessoal quer o filé e deixa o osso para a sociedade", comentou.

 

O diretor pontuou que, no artigo 5 do estatuto da Embasa, a empresa "pode ser majoritária ou minoritária" no plano acionário. "A Embasa pode ser minoritária. É justamente sobre o texto que a AL-BA abra a discussão com o sindicato e a sociedade baiana", disse.

 

Durante a manifestação, na porta da AL-BA, a vereadora Marta Rodrigues (PT) defendeu a necessidade da suspensão da análise do Projeto de Lei (PL) que propõe, entre outras coisas, a abertura do capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Se aprovado, a maior parte da gestão da empresa ficará disponível para o capital aberto, e não mais para o governo estadual, como atualmente (relembre aqui).

 

De acordo com a petista, o projeto do executivo estadual abrirá espaço para a privatização da empresa. "Não tem condições nem neste momento, nem em nenhum momento. O que precisa ser feita é a abertura de um diálogo com os trabalhadores [do Sindae] e com a população em geral, porque a água atinge a todos nós. O que o sindicato tem buscado, tem vindo aqui, tem pedido é para abrir essa audiência para conhecer o projeto artigo por artigo. Tem esse artigo da abertura do capital, mas tem outro que retira a autonomia de não passar por aqui e ir direto para lá. Então tudo isso precisa de debate e entendimento que pelo menos o sindicato tem que saber", ponderou. 

 

O projeto foi enviado em novembro do ano passado pelo governo do Estado ao Legislativo baiano.