Prodecon investiga empresas de crédito por suposto bloqueio ilegal de celulares

Um inquérito foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) para investigar um suposto bloqueio ilegal de aparelhos celulares por empresas de crédito. A informação obtida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) seria de que a Serasa, ao atuar como correspondente bancário e conceder empréstimos, condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor.

Diante de eventual inadimplência, o aparelho é travado pela empresa e o cliente tem acesso somente a ligações de emergência. Serasa e a Supersim têm dez dias para informar à Prodecon se têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear aparelhos celulares. 

Conforme divulgou a Prodecon, além da Serasa, também estão sendo investigadas as empresas Supersim Análise de Dados, Banco CBSS, Banco Votorantim, Banco Pan, Finamax e Socinal Financeira. Segundo a Prodecon, há indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares.

De acordo com as informações apuradas pela Prodecon, a Serasa oferece empréstimos por meio da Serasa eCred, que, por sua vez, atua como correspondente bancário dos bancos CBSS, Votorantim, Pan e Finamax. A empresa também menciona explicitamente o aplicativo produzido pela Supersim, que atua como correspondente da Socinal Financeira.