Anvisa anuncia que fará consulta pública sobre revisão de regulamentos no Mercosul

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta quarta-feira (9), que abrirá, por 60 dias em data a ser anunciada, uma consulta pública visando manifestação da sociedade sobre revisão planejada para o regulamento técnico que abrange ensaios clínicos no âmbito do Mercosul.

De acordo com a Agência, a decisão tomada durante uma reunião desta quarta, possibilitou “o mais importante avanço para a pesquisa clínica” na região do Mercosul, na avaliação da diretora Meiruze Sousa Freitas, a quem coube a relatoria da proposta de consulta pública para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.

Conforme divulgou a Agência Brasil, a diretora disse que, ao abrir a consulta, a Anvisa avançará no sentido de harmonizar, no Mercosul, regulamentos que abrangem a área de medicamentos e produtos para a saúde de seus cidadãos.

Meiruze Freitas lembrou que há apenas uma resolução vigente no âmbito do marco regulatório do Mercosul – um “regulamento técnico antigo e defasado sobre pesquisas clínicas”. Ela, no entanto, defendeu que, em nome da autonomia de cada estado-membro, a proposta garanta a existência de dispositivos locais.

Durante a abertura da 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, lamentou a situação de superlotação observada em hospitais, por “pessoas que fizeram a opção de não se vacinar”. “Esse problema se agrava com nossas crianças, onde os efeitos da criminosa ação daqueles que divulga fakenews têm frenado de maneira muito grave a vacinação de nossas crianças”, disse.

“Esse mal infelizmente já está feito, e o resultado dele aí está, [reforçado] com uma campanha de vacinação que caminha a passos lentos. E está gerando consequências, com o número de mortos entre crianças com idade passível de serem vacinadas subindo”, acrescentou.