Primeira sessão remota do Congresso analisa dois vetos presidenciais

Dos 19 vetos presidenciais que seriam apreciados em plenário por senadores e deputados federais na tarde desta terça-feira (08), apenas dois se mantiveram na pauta da deliberação, com um sendo derrubado e outro, mantido. Comandou a sessão o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O primeiro veto analisado suspendia a compensação fiscal a emissoras de rádio e TV por conta da cessão de grade horária aos programas eleitorais, e teve rejeição por parte de 398 dos 474 parlamentares presentes na sessão, sendo 54 senadores e 344 deputados.

 

Já o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei que obrigava planos de saúde a cobrirem o acesso a tratamentos contra o câncer utilizando medicamentos de uso oral e em casa pelos usuários não teve o quórum suficiente de deputados a favor de sua derrubada, mesmo com a maioria no Senado.

 

Para um veto presidencial ser derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas do Congresso, ou seja: 247 deputados e 41 senadores. O veto ao PL da Quimioterapia – como ficou conhecido o projeto na Câmara – obteve apenas 234 deputados a favor da derrubada.

 

"NOVO" SISTEMA

Para a apreciação dos vetos, a Presidência do Congresso reativou um sistema de votação que viabilizava a participação de deputados e senadores de maneira remota na sessão, uma vez que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decidiu pela retomada das deliberações em plenário apenas em caráter remoto para os parlamentares.

 

No entender da mesa diretora e com anuência de líderes de bancada, foram removidos de pauta 17 vetos presidenciais que seriam apreciados em conjunto pelos parlamentares. Ainda não há previsão para votação dos outros, mas acredita-se que deve ser na próxima semana, pois 16 desses itens são considerados "trancamentos" a votações de Projetos na Câmara e no Senado.

 

PROPAGANDA ELEITORAL E COMPENSAÇÃO FISCAL

Com o retorno do Horário Eleitoral Gratuito sancionado em lei por Bolsonaro no início do ano, apenas um item do texto havia sido impedido pelo presidente: uma cláusula que isentava de alguns tributos as emissoras de Rádio e Televisão, por conta da cessão de espaços em grade horária durante o período de campanha eleitoral aos programas partidários.

 

A defesa do veto por parte de Bolsonaro era de que a cláusula abre precedentes que poderiam enquadrar em crime de responsabilidade fiscal. No entanto, dos 474 parlamentares presentes na sessão deliberativa, apenas 63 votaram pela manutenção do veto.

 

Com isso, a cláusula retornará, a partir de publicação no Diário Oficial da União, como parte do texto da lei nº 14.291/2022, já em vigor desde o início do ano.

 

QUIMIOTERAPIA DOMICILIAR E ORAL CONTINUARÁ SEM COBERTURA

O segundo e último veto a ser apreciado impedia o trecho do PL 6.330/2019 que obrigava planos de saúde a fornecerem cobertura integral ou parcial ao acesso de pacientes para o tratamento de câncer utilizando medicações orais, além da possibilidade do tratamento ser realizado em suas próprias casas.

 

Mesmo com a campanha pela derrubada do veto, principalmente por membros da oposição, os parlamentares não conseguiram atingir o número mínimo para sua rejeição em plenário: apenas 234 deputados foram favoráveis à derrubada, contra 204 favoráveis à manutenção do texto.

 

O quórum mínimo para rejeição de um veto presidencial é de maioria absoluta (50% + 1) em cada uma das Casas do Legislativo. Ou seja: ainda que 44 dos 81 senadores tenham aprovado a derrubada do veto, o resultado na Câmara não chegou aos 247 votos necessários (apenas 234 deputados votaram a favor).

 

Com o sucesso da votação no Congresso, a expectativa dos parlamentares é de analisar os outros 17 vetos até o fim da próxima semana. No entanto, a presidência do Senado ainda não se pronunciou acerca da inclusão dos assuntos nas próximas pautas.