MP’s RETIRAM MAIS DE R$ 2 BILHÕES DOS ESTADOS

Relatório concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que as medidas provisórias editadas desde 2004 pelo governo Lula para compensar parte das perdas de receita que os Estados tiveram com a desoneração das exportações tiraram R$ 2,5 bilhões das áreas de saúde e educação. O TCU enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República recomendando uma ação direta de inconstitucionalidade contra o sistema de transferência previsto em seis medidas provisórias. Informações “Estado de S. Paulo".