SÃO FRANCISCO: EX-PREFEITO ACIONADO POR CONTRATOS IRREGULARES

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal, por dispensa de licitação, desvio e má-aplicação de verbas públicas no caso da contratação de uma empresa de saúde. De acordo com a promotora que cuida do caso, em 2006 o então prefeito, empossado após a saída de Antônio Calmon, alegou necessidades emergenciais para contratar a empresa, o que justificaria a dispensa da licitação. Entretanto, não houve processo de pedido de dispensa, além de ter sido contratada uma empresa de administração que não só acumulou suas funções originais, mas também as da saúde. Para completar, a companhia foi oficialmente contratada por uma pessoa que não fazia parte do corpo de servidores municipais. A ação pede ressarcimento total dos danos provocados pelos contratos, no valor de R$ 6.574.386,44, que deverão ser feitos pela pessoa do ex-prefeito.