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Terça, 21 de Dezembro de 2021 - 19:48

Câmara aprova Orçamento para 2022

por Felipe Dourado, de Brasília

Câmara aprova Orçamento para 2022
Foto: Felipe Dourado

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se juntaram nesta terça-feira (21) para aprovar o Projeto de Lei que orienta o Orçamento para 2022. Dos 458 deputados no plenário, 358 votaram a favor e 97 contra, com duas abstenções. Agora, a proposta vai para o plenário do Senado.

 

Entre os destaques mais polêmicos da lei orçamentária, estão o aumento do chamado Fundão Eleitoral para R$ 4,9 bilhões, e os reajustes salariais a policiais e servidores da Segurança Pública.

 

Os valores totais de despesa para o próximo ano ficaram fixados em R$ 4,8 trilhões. Destes, cerca de R$ 1,9 tri seriam destinados ao refinanciamento da dívida pública. Com relação a gastos primários, a definição foi de aproximadamente R$ 2,9 trilhões.

 

O orçamento também prevê cerca de R$ 54,4 bilhões destinados ao Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu em novembro o Bolsa Família. Com a possibilidade do parcelamento de pagamentos de precatórios, o governo terá cerca de R$ 113,1 bilhões "salvos" no ano que vem, sendo a fonte da verba para o Auxílio Brasil e também para outros programas sociais.

 

FUNDO ELEITORAL SERÁ QUASE O DOBRO DAS ELEIÇÕES ANTERIORES

Se em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão liberado para a campanha eleitoral federal, e em 2020, foram R$ 2 bilhões para as eleições municipais, o ano que vem será um ano "gordo". Com a aprovação da peça orçamentária pelo Congresso, cerca de R$ 4,9 bilhões estarão destinados ao "Fundão".

 

O valor é muito acima até mesmo que a previsão proposta pelo governo em agosto deste ano, quando estava estimado em R$ 2,1 bilhões, e foi tema de diversos embates entre os parlamentares até a última segunda.

 

EMENDAS DE RELATOR

As emendas de relator também estão previstas no Orçamento de 2022. Serão distribuídos R$ 16,5 bilhões para os parlamentares. De acordo com o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) as emendas serão destinadas ao custeio de serviços de atenção primária à saúde, além da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de apoio à Educação Básica e às políticas de desenvolvimento urbano.

 

PREOCUPAÇÃO COM O ROMBO FISCAL

Com a lei, a previsão do relator Hugo Leal eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões o rombo nas contas do governo. Segundo o documento, a projeção é reflexo da aprovação da PEC dos Precatórios.

 

POLICIAIS GANHAM AUMENTO

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) terão reajustes nos salários, após a inclusão de uma emenda por indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado aos servidores.

 

Quem não gostou da posição do governo em relação a isso foram os auditores e servidores da Receita Federal, que ameaçaram deixar seus cargos na manhã da votação, quando o texto ainda era apreciado na Comissão Mista Orçamentária (CMO).

 

Outro ajuste que será realizado é no piso salarial para profissionais da Saúde. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias receberão R$ 800 milhões em reajuste, segundo o Orçamento.

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