Relator prevê R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral no Orçamento de 2022

Após sugerir redução de R$ 5,1 bi para R$ 4,7 bi o valor destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, o relator do Projeto de Lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), alterou novamente o texto, prevendo o fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões, no texto final apresentado à Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (21).

A proposta se baseia na decisão do Congresso na semana passada pela derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que abria espaço de até R$ 5,7 bilhões para as campanhas. O valor seria três vezes maior do que o utilizado em 2018 e em 2020.

Outra alteração proposta na PLOA para 2022 é o reajuste salarial de policiais federais e rodoviários, além de agentes penitenciários. A proposta foi sugerida pelo Presidente na última segunda-feira (20). No texto, Leal incluiu R$ 1,7 bilhão para a reestruturação de carreiras e reajustes a servidores públicos.

ROMBO FISCAL

Em 2022, o texto do orçamento prevê aumento de R$ 49,6 bi para R$ 79,3 bi o combo das contas do governo, considerando que as depesas ficarão acima da receita. No entanto, a estimativa está acima da meta de déficit primário fixada pela LDO, de R$ 170,5 bi.

O valor é consequência direta do aumento de despesas aprovadas pela CMO, considerando também o espaço aberto pela aprovação da PEC dos Precatórios.

AUXÍLIO BRASIL E EMENDAS DE RELATOR

Hugo Leal também previu R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil no ano que vem, sugerindo que mais de 18 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza deverão ser atendidas. No entanto, o valor não atende todas as pessoas que teriam direito ao benefício.

Quanto às emendas de relator, o projeto prevê destinação de R$ 16,5 bi, indicando dedicação principalmente à Saúde: cerca de R$ 4,7 bi para serviços de atenção primária e R$ 2,6 bi para serviços hospitalares e ambulatoriais. Além disso, cerca de R$ 2,1 bi estariam destinados à política nacional de desenvolvimento urbano, com foco na implantação e qualificação da malha viária.

DEFINIÇÃO DE TETO DE GASTOS A CADA 4 ANOS

O relator também sugeriu, enquanto lia a versão final de seu texto na CMO, a criação de uma emenda à Constituição (PEC) para permitir apreciação e redefinição, a cada quatro anos, por meio de Lei Complementar, o teto de gastos da União.

Segundo Leal, o objetivo da PEC seria "flexibilizar a alocação de recursos da União".

O projeto deve ser analisado na CMO anida nesta terça e os parlamentares pedem que seja votado em plenário do Congresso em sessão conjunta até no máximo amanhã (22), "último dia do ano" do Legislativo, que entra de recesso parlamentar até fevereiro.