Votação do Orçamento de 2022 é adiada em comissão do Congresso
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso adiou, nesta segunda-feira (20), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022. O texto estabelece tanto as receitas, quanto as despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado antes do recesso legislativo.
Conforme divulgou a Agência Brasil, o parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estava previsto para ser apreciado nesta segunda pela comissão a partir das 10h. Depois da análise, o projeto seguiria para a votação em plenário pelos deputados e senadores. No entanto, a sessão da comissão foi suspensa e deve ser retomada amanhã (21).
No entanto, ao iniciar a reunião, no início desta tarde, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que o parecer foi apresentado por volta das 3h e não houve tempo suficiente para que os parlamentares analisassem a matéria. Além disto, os parlamentares também têm questionamentos técnicos sobre alguns pontos do texto, que devem ser debatidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Entre esses pontos estão os recursos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde.
O fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, também é um ponto polêmico na matéria. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Ainda de acordo com a Agência, o trecho, antes vetado, agora está pronto para a promulgação, mas ainda pode ser alterado na análise da PLOA. Na proposta, o relator Hugo Leal prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para custear as campanhas políticas, mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões reservados na campanha anterior. De acordo com Rose de Freitas, boa parte da comissão quer que o valor seja reduzido.
O valor total da despesa constante do parecer é de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, menor do que a meta prevista na LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões. O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.