Senado aprova em primeiro turno PEC da Economia Solidária
Por Felipe Dourado, de Brasília
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a Proposta de Emenda à Constituição 69/2019, conhecida como PEC da Economia Solidária, foi aprovada nesta quinta-feira (16) em primeiro turno num placar de 56 a 9, na sessão deliberativa que ocorreu durante a tarde no Senado. O projeto prevê a criação de um Sistema Nacional de Economia Solidária – movimentada através de coletivos como associações, cooperativas, grupos informais ou sociedades mercantis – para viabilizar alternativas de inovação para o trabalho de inclusão social.
Para Wagner, a inclusão da pauta na Constituição Federal "é fundamental para que se torne efetivamente uma política de Estado". "No momento em que o mundo aumenta a desigualdade e concentra-se a renda, é necessário que tenhamos visão de outra abordagem do desenvolvimento das nações e do mundo dos negócios e das empresas", pontuou em seu discurso no plenário.
Cerca de 30 mil empreendimentos atuam neste segmento no país e, de acordo com Wagner, são responsáveis por cerca de 2 milhões de empregos no país.
A PEC teve relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição, incluindo o segmento entre os princípios da ordem econômica aos de soberania nacional, propriedade privada, livre concorrência, defesa do meio ambiente, entre outros.
O texto ainda deverá ser apreciado novamente em plenário do Senado, antes que possa ir à Câmara. Apesar dos esforços concentrados para agilizar votações antes do recesso institucional no Congresso, o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve incluir a pauta apenas no ano que vem para apreciação em segundo turno.