Governo cria estratégia de 10 anos para propriedades intelectuais

O decreto que cria a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) para o período entre 2021 a 2030 será publicado na edição desta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo nota publicada pela Secretaria Geral da Presidência da República, o instrumento visa orientar inciativas que “contribuam para a competitividade e desenvolvimento econômico e social do país”.

“A Estratégia servirá como importante instrumento para se viabilizar a coordenação e integração de políticas do Governo Federal na área de propriedade intelectual, respeitadas as competências de cada Ministério e Órgão de execução das políticas de Propriedade Intelectual”, informa o documento.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, define sete eixos estratégicos que deverão ser executadas durante os 10 anos de vigência da Enpi. São eles: Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento; Disseminação, Formação e Capacitação em Propriedade Intelectual; Governança e Fortalecimento Institucional; Modernização dos Marcos Legais e Infralegais; Observância e Segurança Jurídica; Inteligência e Visão de Futuro; Inserção do Brasil no Sistema Global de Propriedade Intelectual.