Salvador abre consulta pública para construção do plano de saneamento

Estão abertas até o dia 17 de dezembro as contribuições da população de Salvador para o Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI) da capital. Segundo a gestão, os interessados poderão participar através da consulta pública lançada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

Os documentos que apresentam o diagnóstico do saneamento básico do Município estarão disponíveis no site da Seinfra. De acordo com o secretário da pasta, Luiz Carlos de Souza, ao finalizar o período disponível para a consulta pública do PMSBI, o texto final e as contribuições feitas pela população serão apresentadas e discutidas pelos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman). 

"O diagnóstico final permitirá o desenvolvimento de outros produtos para o Plano", acrescentou o secretário. 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.