AL-BA convoca sessão extraordinária para analisar alienação de bens do estado

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (30), às 15h, com o objetivo de apreciar cinco projetos encaminhados pelo governo.

 

Entre eles, os que autorizam o Executivo a alienar imóveis de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Convenções, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ex-sede da junta Médica do Estado, que fica em Amaralina (veja aqui).

 

Desta vez, o governo do estado enviou um projeto de lei para cada imóvel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão.

 

A primeira tentativa de alienar os imóveis, em abril deste ano, acabou não prosperando. Em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). À época, o parlamentar argumentou que não havia, no projeto, dados importantes a exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.

 

Os requerimentos para a tramitação de urgência dos projetos de lei do Executivo foram aprovados na sessão da última terça-feira (23), com os votos contrários da bancada de oposição.

 

Nas mensagens enviadas aos parlamentares, o governador Rui Costa argumentou que os imóveis geram elevado custo com manutenção e segurança. “Estes recursos serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”, afirmou ele.

 

Na mesma sessão extraordinária convocada pelo presidente da ALBA, os deputados votarão o projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). O último projeto que será apreciado é o que altera a Lei nº 11370, que dispõe sobre o  regime de trabalho do servidor ocupante dos cargos da carreira de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil.