Projetos do Executivo serão apreciados pela AL-BA nesta terça

Três projetos enviados pelo governador Rui Costa (PT) serão apreciados pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (23).

Será retomada a discussão acerca do PL nº 24.263/2021, que autoriza o Governo do Estado a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.

Já o PL nº 24.315/2021, prevê a alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, redefinindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador explicou que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.

Também será apreciado pelos deputados o PL nº 24.312/2021. A matéria versa sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instituído pela Lei nº 14.172, de 6 de novembro de 2019. Conforme justificou Rui, através de mensagem destinada ao parlamento baiano, a proposição busca estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

Além disso, o gestor estadual ressaltou que o novo projeto mantém a essência do plano pactuado para o desenvolvimento social e econômico, “que reflete as prioridades e os compromissos assumidos no programa de governo, buscando enfrentar os desafios atuais advindos dos cenários político, socioeconômico e sanitário no âmbito do Estado”.