'Ordem de constrição' em empreendimento no Praia Hotel pode impactar em compradores
Por Mauricio Leiro
Mesmo com as obras já iniciadas, os compradores do empreendimento construído no terreno do Salvador Praia Hotel podem sofrer os impactos do passado do local. Com informações obtidas pelo Bahia Notícias, algumas penhoras e ações de execuções anteriores à incorporação imobiliária, que ocorreu em setembro de 2019, são vinculadas ao imóvel que é construído pela Moura Dubeux.
As "ordens de constrição" averbadas na Matrícula do imóvel tem o poder de influenciar no direito dos adquirentes, segundo Saulo Daniel Lopes, advogado especializado em Direito Civil e atuante em Direito Imobiliário. "Pode obstar outorga de escrituras ou, até mesmo, configurar venda fraudulenta, que é passível de anulação para garantir um débito anterior", comentou.
As ordens de constrição, são o modo pelo qual o titular do bem perde a faculdade de dispor livremente dela. É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar ou onerá-la de qualquer outra forma ou bem, e está estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. Entre os exemplos de constrição judicial estão a penhora, o arresto, o sequestro.
"É preciso que a Incorporadora que adquiriu o imóvel chegue a um acordo com os credores ou que consiga judicialmente alguma forma de desonerar esse bem apresentando outros em garantia. Se não forem retiradas as averbações, os consumidores podem, sim, ter dificuldade de obter suas escrituras futuramente, e até a continuidade das obras para complementação do empreendimento pode ficar comprometida", revelou o advogado.
Outra constrição mais recente, averbada diretamente na matrícula em março de 2021, foi protesto judicial contra alienação de bens, inclusas mais de 150 unidades da Moura Dubeux Engenharia, onde o requerente é um dos sócios: Maurício Dubeux do Monte.
A Moura Doubex é investigada em operação que visa apurar irregularidades na negociação de imóveis em Salvador, liderada pela Delegacia do Consumidor (DECON) (reveja aqui). Apesar disso, a incorporadora pernambucana negou as supostas irregularidades na negociação de imóveis (veja mais).