Construtora diz que PL da Orlando Gomes não é 'concessão à empresa'
Após a publicação de uma matéria sobre uma área da Civil Construtora, na Avenida Orlando Gomes, incluída no projeto do Plano de Concessões da prefeitura de Salvador (leia mais aqui), a Civil rebateu ao dizer que o PL que tramita na Câmara de vereadores não trata de concessão à empresa.
Em nota enviada, a construtora afirma que adquiriu a área em março de 1980 e tem posse pacífica do terreno há 41 anos. "Ainda quando da construção da Av. Luis Viana Filho (Paralela), que foi inaugurada em 1974, o terreno foi usado como canteiro de obras. O uso se repetiu quando da construção da Av. Orlando Gomes, anos mais tarde. A foto abaixo exibe o leito original do rio Jaguaribe quando da implantação da Av. Luis Viana Filho, portanto em 1974. Pode-se verificar que ainda não existia qualquer ocupação no Bairro da Paz. E o Rio Jaguaribe não “serpenteava” o terreno em tela", diz trecho do texto.
Foto aérea Orlando Gomes início da década de 70. (Foto: Divulgação)
"Em todos esses 41 anos A CIVIL nunca fez qualquer intervenção no leito do Rio Jaguaribe. Todas as movimentações da CIVIL em seu próprio terreno foram resultado de ação legítima e autorizada pelo poder público municipal. Em 2009, a CIVIL obteve alvará de terraplenagem, perante a antiga SUCOM –Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, e a devida Licença Ambiental, perante a SMA – Superintendência de Meio Ambiente, para realização de movimento de terra na área de sua propriedade até o limite da APP, definida pela Legislação pertinente. Obra executada de maneira regular e em conformidade com as normas legais", continua a Civil na nota.
A empresa diz, ainda, que "o Rio Jaguaribe é um canal natural de drenagem das águas pluviais na região indigitada. Com o aumento populacional e principalmente com a redução da área permeável do município, o Rio Jaguaribe foi aumentando a sua importância, até que em 2018 a CONDER iniciou as obras para sua canalização visando aumentar a capacidade de escoamento das águas de chuva, que então já causavam alagamentos em diversas regiões da cidade".
"Durante o passar dos anos, a Prefeitura Municipal promovia a limpeza do rio Jaguaribe. A fotografia que se pretende antiga, na reportagem atrás citada (foto, na verdade, de 2006), retrata desvio provisório do curso original do rio, quando da realização de serviços de limpeza para preservação do curso natural do Jaguaribe, executados pela Prefeitura Municipal de Salvador", acrescenta a construtora.
A Civil Construtora encerra dizendo que atualmente o trecho do Rio Jaguaribe que margeia a área de propriedade da empresa (leito natural), "encontra-se com seu leito completamente concretado, fruto das obras de canalização de responsabilidade da CONDER".