DEM e PSL ainda não formalizaram ao TSE pedido de criação do União Brasil

O DEM e o PSL ainda não formalizaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido para a criação do União Brasil, superpartido formado através da fusão entra as duas legendas.
Para o jornal Folha de S. Paulo, a cúpula das legendas, informou que o processo ainda está no cartório de títulos e documentos, só depois é encaminhado ao tribunal. Uma vez que chegue à corte, a expectativa é a de que a fusão seja homologada até dezembro.
Ainda de acordo com a publicação, deputados de ambos os partidos aguardam o momento para conseguirem migrar para outras siglas de interesse.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts

'Terceiro Turno': Após hiato, Lula e Bolsonaro agitam 2 de Julho e 'escondem' candidatos
Apesar de um quadro menos grave, a pandemia causada pela Covid-19 ainda não terminou, mas as grandes festas estão aos poucos retornando ao calendário. Após dois anos sem acontecer por causa da crise sanitária, o 2 de Julho, data de comemoração da Independência da Bahia, está de volta e promete ser uma das mais emblemáticas já realizadas.
Buscar
Enquete
Artigos
Decisão administrativa favorável ao contribuinte pode ser contestada na Justiça?
A Constituição Federal no seu artigo quinto garante o direito de ação no inciso XXXV, denominado o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Decisões administrativas podem ser contestadas tanto na justiça, quanto no âmbito da administração pública, mas essa não tem o condão de fazer coisa julgada. No Brasil, apenas o Poder Judiciário tem jurisdição, sendo dotado de competência única para decidir definitivamente sobre uma discussão jurídica, e, para o exercício dessa função, não existe qualquer prerrogativa de ser excluído, nem por lei.