Ex-reitores assinam manifesto pela nomeação de dirigentes escolhidos pelas universidades
Um grupo de ex-dirigentes de universidades federais brasileiras lançou um manifesto em prol da nomeação de reitores que encabecem as listas tríplices no processo de consulta aplicados junto às suas comunidades acadêmicas. Formada por mais de 40 nomes, a lista de ex-gestores e ex-gestoras reúne professores de instituições como UFMG, UFJF, UFSCar, UFRB, UFES, UFF, UFAL e UFRJ.
O texto ressalta a liberdade de Cátedra das universidades, ameaçada pela legislação aplicada pela Ditadura e retomada com a redemocratização. De acordo com o manifesto, as instituições são personagens centrais na busca por um "ordenamento legal em conformidade com o texto constitucional".
"É significativo que a lei que criou os Institutos Federais de Educação Tecnológica, a lei 11.892/2008, reconheceu a hierarquia da Constituição e estabeleceu que a escolha da reitora ou do reitor é feita pela própria instituição, sem lista tríplice, cabendo ao presidente da República tão somente nomear o(a) eleito(a) pela comunidade. Inusitadamente, a mesma prerrogativa não foi garantida para as universidades que estão explicitamente protegidas pelo art. 207", diz o documento, citando a Constituição Federal de 1988.
De acordo com os ex-reitores, o argumento da utilização da lista tríplice "permite uma correta discricionariedade do presidente da República, não resiste à prova da realidade, conforme é possível verificar nas nomeações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro".
"Grande parte dos reitores nomeados pelo presidente é desprovida de legitimidade democrática, muitos tiveram menos de 10%, quando não 0%, dos votos dos colegiados superiores e devem sua nomeação à indicação de correligionários do governo. Nada pior do que a conversão das universidades federais, de autarquias públicas autônomas, em estruturas submetidas à pequena política de governos e forças partidárias: a autonomia objetiva, justamente, proteger as universidades de ingerências governamentais ilegítimas", aponta.
Eles defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione e declare a inconstitucionalidade da legislação que permita a livre escolha dentro das listas tríplices e defenda a "plena eficácia da Constituição Federal".
"Torna-se claro que a autonomia universitária é indispensável para a universidade desenvolver a sua missão, acompanhar o desenvolvimento da ciência, das artes e da cultura, das profissões e das demandas da sociedade. Estas são dimensões que têm ritmo e exigências próprias e que não podem ficar subordinados às contingências estritas de mudanças de governos", declara o manifesto, elencando que não se trata de uma defesa corporativa.