COMISSÃO DISCUTE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO II

Foto: Ascom SJCDH

Marília Muricy

A comissão também discutiu a viabilidade de transferência gradativa dos presos em cárcere para a supervisão da Secretaria de Justiça. A secretária de Justiça e Direitos Humanos, Marília Muricy, alertou que a medida requer uma série de ações. "O fato, porém, é que essa questão envolve uma série de ações complexas e complementares. Há questões administrativas, orçamentárias e de outras naturezas. Tem todo um aparato”, declarou. Coube ao juiz da Vara de Execuções Penais, Moacir Pitta Lima Filho, ser o relator de um estudo de viabilidade e - se houver respaldo jurídico - a medida pode ser implementada.