Pedido de vista posterga votação da LDO 2022 na Assembleia Legislativa da Bahia

Incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), para esta terça-feira (5), o texto que aponta as Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022 – PL 24.179/2021- teve a apreciação interrompida. Um pedido de vista da bancada de oposição, conduzido pelo deputado Soldado Prisco (PSC). 

 

A proposta, que chegou à Casa em 13 de maio, prevê para o próximo ano uma receita de R$ 50,7 bilhões. Em mensagem encaminhada ao Parlamento, o governador Rui Costa (PT), naquele mês, destacou o aumento nas demandas por políticas públicas como forma de amenizar os efeitos da pandemia no estado, o que impõe a administração estadual “um maior desafio na manutenção do equilíbrio fiscal”. De acordo com a proposta, em 2022, as áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Rural, Trabalho, Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais são listadas como prioridades do Poder Executivo para o próximo ano. 

 

Durante a sessão, parlamentares da bancada de oposição questionários a inexistência de previsão de reajuste salarial dos servidores estaduais. A relatoria no plenário da Casa é do deputado Zé Raimundo (PT). 

 

“Como é de conhecimento, esse projeto tramita na Casa há alguns meses e tem sido objeto de estudo e reflexões entre todas as bancadas e deputados. É um projeto que está lastreado no PPA [Plano Plurianual] anterior e vai atentar as diretrizes para a lei seguinte, que é a Lei Orçamentária Anual. Nas linhas gerais, a proposição aponta as prioridades e regras para a locação dos recursos, limitação de empenhos e movimentação de receitas”, destacou o relator ao iniciar a leitura do texto. A matéria integra ainda um anexo relativo às metas fiscais e demais parâmetros fiscais, assim como riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas. 

 

A peça tem como principal realidade de fundamentação as consequências da pandemia da Cvid-19, sobretudo nos econômicos do estado. Destaca ainda as projeções positivas para o ano de 2022.

 

OUTRAS PROPOSTAS APRECIADAS

Durante sessão nesta tarde também foram aprovadas, por acordo entre as bancadas,  as propostas: Ofício nº 1.884/2017 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado 
da Bahia. Encaminha a Prestação de Contas e o Relatório Anual de Atividades do 
exercício financeiro de 2016.

 

Ofício nº 1.973/2018 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado 
da Bahia. Encaminha a Prestação de Contas deste Tribunal, acompanhada do 
correspondente Relatório Anual de Atividades do exercício financeiro 
de 2017.

 

Ofício nº 2.085/2019 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado 
da Bahia. Encaminha a Prestação de Contas acompanhada do Relatório Anual de 
Atividades, exercício 2018.

 

PL24.295/2021 Plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).