Estabilidade e 'freios' constitucionais foram obstáculos para reforma Administrativa

Entre as grandes dificuldades enfrentadas pelo relator da reforma Administrativa, o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM), para elaboração do texto, estavam questões referentes estabilidade e os freios impostos a certas categorias. Durante um debate sobre o tema promovido pelo grupo Lide Bahia, nesta sexta-feira (1º), ele apontou que, caso houvesse o fim da estabilidade do funcionalismo público, ponto que chegou a ser proposto, “a cada quatro anos teríamos um prefeito vitorioso colocando pra fora todo mundo e botando pra dentro os apadrinhados dele”.

O relator também argumentou que no Brasil aumentaria para 100 mil cargos de livre nomeação. “Imagine político indicando o chefe de não sei o que do Itamaraty, ia ser um caos”, opinou.

“A proposta do governo era buscar as carreiras típicas de estado que terão estabilidade e a carreiras que não fossem não terão. Não definiu o que seria isso, nem quais carreiras seriam, o que nós fizemos. Mas era uma distância muito grande. Você pensar que quem era ‘típico de estado’ pode ter estabilidade e quem não era não tem estabilidade é uma diferença entre o pico do Everest e o fundo do oceano. Traria dois níveis muito diferentes dentro do funcionalismo publico”, argumentou Arthur Maia.

O parlamentar também afirmou que a intenção dele, desde o início, era incluir os três poderes, mas acabou sendo surpreendido por um parecer da mesa diretora que apontava a inconstitucionalidade de incluir juízes e membros do MP. “Meu voto será pela inclusão. Eu não acho que o relator sozinho enfrente o parecer da Câmara. Executivo inteiro, Legislativo inteiro e no Judiciário tirando eles. Aí vem os conselheiros do Tribunal de Contas falar que são iguais aos juízes. É uma coisa constrangedora. Todo mundo quer sair e mantive firme essa posição. É igualdade nos privilégios, para dar para um tem que dar a todos”, comentou.

Maia elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas fez duras críticas ao texto elaborado pela pasta.  A leitura do relator da Reforma Administrativa é de a equipe de Guedes tem certa dificuldade de conhecimento com o setor público. “Há uma distância evidente dentro da realidade de onde eles vieram e da vida pública, da máquina pública”, analisou.

Por fim, Maia apontou que projeto foi entender que o é a sociedade brasileira e pensar nela, mas que isso não é unanimidade. “É uma opção política, os partidos de esquerda tem uma visão diferente, mas a reforma tem que visualizar a melhora do serviço público. Depois da reforma da Previdência eu fiquei mais calejado. A conversa é quem vota não volta, lema que a esquerda criou”, afirmou o deputado ao fazer críticas aos colegas parlamentares que tomam atitudes “pensando em se reeleger”.